Matrícula - Canto em Grupo

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AULAS DE CANTO EM GRUPO

CONTRATADA: Pantanal Escola de Artes – CNPJ 28.542.063/0001-99

CONTRATANTE: (Nome do aluno ou responsável informado no formulário)

As partes acima identificadas firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços – Aulas de Canto, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo:

1. OBJETO
   Prestação de aulas de canto em grupo, com metodologia própria, acompanhamento pedagógico e atividades práticas voltadas ao desenvolvimento vocal do aluno.
2. DURAÇÃO E COMPROMISSO PEDAGÓGICO
   O contrato terá duração de 6 (seis) meses, contados a partir da confirmação da matrícula mediante pagamento da primeira mensalidade.
   Parágrafo único: O CONTRATANTE declara estar ciente de que os resultados dependem da frequência, dedicação e prática contínua, sendo recomendada a conclusão do ciclo contratado para melhor aproveitamento.
3. PERIODICIDADE DAS AULAS
   As aulas ocorrerão 1 (uma) vez por semana, em dia e horário definidos no ato da matrícula.
4. VALORES E PAGAMENTO
   • 4.1 O valor da mensalidade é de R$ 251,00 por pessoa.
   • 4.2 O pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento acordada.
   • 4.3 Em caso de atraso:
     • Multa de 2% sobre o valor devido;
     • Juros de mora de 1% ao mês;
     • Possível suspensão das aulas após inadimplência.
   • 4.4 A inadimplência superior a 30 dias poderá ensejar a rescisão do contrato.
   • 4.5 Benefícios adicionais poderão ser oferecidos a alunos adimplentes, a critério da CONTRATADA.
5. FALTAS E CONTINUIDADE DO TREINAMENTO
   • 5.1 Faltas do CONTRATANTE: Não haverá reposição de aulas por faltas individuais. Poderão ser disponibilizadas orientações ou atividades complementares, quando possível.
   • 5.2 Faltas da CONTRATADA: As aulas serão obrigatoriamente repostas em data previamente informada e viável.
6. CANCELAMENTO
   • 6.1 O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por meio formal (e-mail ou mensagem registrada).
   • 6.2 O descumprimento do aviso prévio implicará cobrança do período correspondente.
   • 6.3 Em caso de cancelamento antes do término do contrato, poderá ser aplicada multa compensatória de até 10% sobre o valor restante, de forma proporcional.
7. RESCISÃO POR PARTE DA CONTRATADA
   A CONTRATADA poderá rescindir o contrato nos seguintes casos:
   • Inadimplência superior a 30 dias;
   • Descumprimento das normas internas;
   • Conduta inadequada que comprometa o ambiente das aulas.
8. EXPERIÊNCIA DO ALUNO E BENEFÍCIOS
   A CONTRATADA poderá oferecer, sem custo adicional obrigatório:
   • Workshops;
   • Aulas especiais;
   • Apresentações;
   • Conteúdos complementares.
   Parágrafo único: Tais benefícios não constituem obrigação permanente.
9. ALTERAÇÕES OPERACIONAIS
   A CONTRATADA poderá realizar ajustes de horários, calendário ou estrutura, desde que não cause prejuízo relevante ao CONTRATANTE e mediante comunicação prévia.
10. DIREITO DE IMAGEM
    O CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem (ou do aluno, quando menor) em fotos, vídeos ou gravações realizadas durante atividades da CONTRATADA, para fins institucionais e de divulgação em meios digitais e físicos.
    Parágrafo único: O CONTRATANTE poderá revogar essa autorização a qualquer momento mediante solicitação por escrito.
11. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
    Os dados pessoais serão coletados e utilizados exclusivamente para fins administrativos, educacionais e de comunicação.
    A CONTRATADA compromete-se a:
    • Proteger os dados conforme a legislação vigente;
    • Não compartilhar informações sem autorização;
    • Permitir solicitação de atualização ou exclusão de dados, quando aplicável.
12. ACEITE ELETRÔNICO
    O presente contrato poderá ser firmado por meio físico ou eletrônico, sendo considerado válido mediante assinatura digital, aceite eletrônico, confirmação por e-mail ou mensagem.
13. FORO
    Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE para dirimir eventuais controvérsias.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
    • Este contrato representa o acordo integral entre as partes.
    • A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos.
    • O contrato reforça o compromisso com o desenvolvimento contínuo do aluno dentro de um processo estruturado de evolução musical.