Pré-Matrícula - Pantanal Escola de Artes

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AULAS DE CANTO EM GRUPO

CONTRATADA: Pantanal Escola de Artes – CNPJ 28.542.063/0001-99

CONTRATANTE: (Nome do aluno ou responsável informado no formulário)

As partes acima identificadas firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços – Aulas de Canto, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo:

OBJETO
Prestação de aulas de canto em grupo, com metodologia própria, acompanhamento pedagógico e atividades práticas voltadas ao desenvolvimento vocal do aluno.
DURAÇÃO E COMPROMISSO PEDAGÓGICO
O contrato terá duração de 6 (seis) meses, contados a partir da confirmação da matrícula mediante pagamento da primeira mensalidade.
Parágrafo único: O CONTRATANTE declara estar ciente de que os resultados dependem da frequência, dedicação e prática contínua, sendo recomendada a conclusão do ciclo contratado para melhor aproveitamento.
PERIODICIDADE DAS AULAS
As aulas ocorrerão 1 (uma) vez por semana, em dia e horário definidos no ato da matrícula.
VALORES E PAGAMENTO
- 4.1 O valor da mensalidade é de R$ 251,00 por pessoa.
- 4.2 O pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento acordada.
- 4.3 Em caso de atraso:
  - Multa de 2% sobre o valor devido;
  - Juros de mora de 1% ao mês;
  - Possível suspensão das aulas após inadimplência.
- 4.4 A inadimplência superior a 30 dias poderá ensejar a rescisão do contrato.
- 4.5 Benefícios adicionais poderão ser oferecidos a alunos adimplentes, a critério da CONTRATADA.
FALTAS E CONTINUIDADE DO TREINAMENTO
- 5.1 Faltas do CONTRATANTE: Não haverá reposição de aulas por faltas individuais. Poderão ser disponibilizadas orientações ou atividades complementares, quando possível.
- 5.2 Faltas da CONTRATADA: As aulas serão obrigatoriamente repostas em data previamente informada e viável.
CANCELAMENTO
- 6.1 O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por meio formal (e-mail ou mensagem registrada).
- 6.2 O descumprimento do aviso prévio implicará cobrança do período correspondente.
- 6.3 Em caso de cancelamento antes do término do contrato, poderá ser aplicada multa compensatória de até 10% sobre o valor restante, de forma proporcional.
RESCISÃO POR PARTE DA CONTRATADA
A CONTRATADA poderá rescindir o contrato nos seguintes casos:
- Inadimplência superior a 30 dias;
- Descumprimento das normas internas;
- Conduta inadequada que comprometa o ambiente das aulas.
EXPERIÊNCIA DO ALUNO E BENEFÍCIOS
A CONTRATADA poderá oferecer, sem custo adicional obrigatório:
- Workshops;
- Aulas especiais;
- Apresentações;
- Conteúdos complementares.
Parágrafo único: Tais benefícios não constituem obrigação permanente.
ALTERAÇÕES OPERACIONAIS
A CONTRATADA poderá realizar ajustes de horários, calendário ou estrutura, desde que não cause prejuízo relevante ao CONTRATANTE e mediante comunicação prévia.
DIREITO DE IMAGEM
O CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem (ou do aluno, quando menor) em fotos, vídeos ou gravações realizadas durante atividades da CONTRATADA, para fins institucionais e de divulgação em meios digitais e físicos.
Parágrafo único: O CONTRATANTE poderá revogar essa autorização a qualquer momento mediante solicitação por escrito.
PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Os dados pessoais serão coletados e utilizados exclusivamente para fins administrativos, educacionais e de comunicação.
A CONTRATADA compromete-se a:
- Proteger os dados conforme a legislação vigente;
- Não compartilhar informações sem autorização;
- Permitir solicitação de atualização ou exclusão de dados, quando aplicável.
ACEITE ELETRÔNICO
O presente contrato poderá ser firmado por meio físico ou eletrônico, sendo considerado válido mediante assinatura digital, aceite eletrônico, confirmação por e-mail ou mensagem.
FORO
Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE para dirimir eventuais controvérsias.
DISPOSIÇÕES FINAIS
- Este contrato representa o acordo integral entre as partes.
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos.
- O contrato reforça o compromisso com o desenvolvimento contínuo do aluno dentro de um processo estruturado de evolução musical.

Declaração de Consentimento e Aceite Eletrônico

Ao clicar no botão "Li e Aceito" abaixo, você declara que concorda integralmente com todos os termos, cláusulas e condições estabelecidos no contrato de prestação de serviços educacionais da Pantanal Escola de Artes correspondente ao curso de Canto em Grupo.

Este contrato passa a vigorar entre as partes para a prestação de serviços educacionais. A aceitação por este meio eletrônico equivale à assinatura do instrumento particular de prestação de serviços para todos os fins legais.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATADA: PANTANAL Escola de Artes, inscrita no CNPJ Nº 28.542.063/0001-99 – RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA-MEI.

CONTRATANTE: (Informações inseridas no Formulário de Pré-Matrícula / Pacote de Aulas Online)

As partes qualificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas seguintes abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
- 1.1 – O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de “aula de música” nas modalidades de “Aulas de Canto, Instrumentos Musicais ou Musicalização Infantil, conforme indicado pela CONTRATANTE na Ficha de Pré-Matrícula Online.
- 1.2 Uma vez realizada a escolha da modalidade de aula de música, conforme indicado no Formulário de Pré-Matrícula Online, caso o aluno pretenda alterá-la, deverá comunicar a CONTRATADA que analisará a possibilidade da alteração, bem como, fará o levantamento dos custos para efetivação da mudança de modalidade, o que será cobrado do CONTRATANTE.
- 1.3 A mudança referida no item 1.2 só poderá ocorrer uma vez durante a vigência do contrato.
- 1.4 A assinatura deste contrato é condicionada à aceitação no Formulário de Pré-Matrícula Online e quitação da primeira mensalidade.
- 1.5 Este contrato deve ser assinado e entregue a CONTRATADA em até dois dias do início das aulas.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
2.1 – A vigência deste contrato é de doze meses, podendo ser renovado a critério das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.
CLÁUSULA TERCEIRA - RESPONSÁVEL FINANCEIRO
3.1 – O CONTRATANTE indicado neste contrato é o responsável financeiro do Educando, conforme informado no Formulário de Pré-Matrícula Online.
CLÁUSULA QUARTA – MENSALIDADE
- 4.1 – A CONTRATANTE está ciente que, para cumprimento do objeto descrito na cláusula primeira, serão cobradas 12 parcelas mensais reajustadas nos termos do item 4.11 deste contrato.
- 4.2 – A quitação da primeira mensalidade deverá ocorrer até dois dias antes do início das aulas.
- 4.3 – O valor da mensalidade é definido pelo item escolhido no Formulário de Pré-Matrícula Online (Canto/Instrumentos Musicais/Musicalização Infantil).
- 4.4 – O pagamento da mensalidade deve ser efetuado via Boleto Bancário sempre no início do mês a ser estudado, conforme a data de vencimento escolhida.
- 4.5 – A data de vencimento das mensalidades é definida pela data de pagamento da primeira mensalidade.
- 4.6 – O envio do Boleto Bancário é feito via e-mail ou WhatsApp.
- 4.7 – A CONTRATANTE pode solicitar a troca da data de pagamento, levando em consideração a quantidade de aulas do intervalo até a nova data.
- 4.8 – Atrasos nos pagamentos das mensalidades geram multa e mora de 2% ao mês.
- 4.9 – A CONTRATADA não recebe dinheiro em espécie ou cheque.
- 4.10 – A CONTRATADA não envia código ou chave de PIX.
- 4.11 – A CONTRATADA reserva-se o direito de reajustar a mensalidade anualmente, sempre no mês de janeiro, conforme o IPCA acumulado dos últimos doze meses, para os contratos em andamento.
- 4.12 – Em hipótese alguma haverá devolução parcial ou integral da mensalidade já quitada.
CLÁUSULA QUINTA – INADIMPLÊNCIA
5.1 – No caso de falta de pagamento pela CONTRATANTE, e com atraso superior a trinta dias, a prestação de serviços será suspensa a critério exclusivo da CONTRATADA, ocorrendo a inserção nos órgãos de proteção ao crédito após noventa dias corridos.
CLÁUSULA SEXTA – DESISTÊNCIA
- 6.1 – A desistência deve ser informada de forma expressa e inequívoca à CONTRATADA.
- 6.2 – A CONTRATANTE deve enviar e-mail para contato@pantanalescoladeartes.com.br, com nome completo do Aluno, nome do Responsável Financeiro e seu número do CPF, informando sobre a desistência das aulas, ou comparecer à escola para preenchimento da Guia de Desistência.
- 6.3 – A CONTRATANTE pagará multa contratual de oito porcento (8%) sobre soma total das doze mensalidades, caso interrompa este contrato antes do prazo de seis meses.
- 6.4 – Não havendo aviso de desistência por parte da CONTRATANTE, o boleto de mensalidade será gerado normalmente.
- 6.5 – Quando a interrupção deste contrato se der por parte da CONTRATADA, esta finalizará o mês com as respectivas aulas agendadas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS AULAS
- 7.1 – As aulas serão ministradas individualmente ao educando uma vez na semana, com duração de uma hora, reservado cinco minutos finais para o encerramento da aula.
- 7.1.1 – A CONTRATADA possui dois modelos de acesso às aulas: Presencial ou Online, conforme Ficha de Pré-Matrícula Online.
- 7.1.2 – Requisitos e informações para aula online constam no Formulário de Pré-Matrícula Online.
- 7.1.3 – As Aulas Online serão ministradas em tempo real, por meio de dispositivos de som, imagem e vídeo, conectados à internet, sendo de total responsabilidade do CONTRATANTE possuir meios de acesso remoto às aulas, como: computador, microfone, câmeras e outros que se fizerem necessários para a sua realização.
- 7.1.4 – O dia e horário da aula são definidos no momento da matrícula e poderão ser alterados somente quando houver disponibilidade para troca.
- 7.1.5 – É de total responsabilidade do CONTRATANTE observar o dia e o horário da aula.
- 7.1.6 – A tolerância de atraso do Educando para início de sua aula é de até quinze minutos; após esse tempo, excetuadas as causas previstas no item 8 deste contrato, será considerada aula ministrada.
- 7.2 – O aluno deve comparecer às aulas sempre com o material didático fornecido pela escola.
- 7.2.1 – O material didático será impresso e entregue ao aluno conforme a sua evolução nas respectivas aulas.
- 7.2.2 – CONTRATANTE e aluno são responsáveis pelo armazenamento e cuidado do material didático.
- 7.2.3 – Em caso de perda do material didático, a CONTRATADA não fará nova impressão.
- 7.2.3.1 – O Aluno pode solicitar o envio dos conteúdos perdidos por e-mail, ficando este responsável pela impressão.
- 7.3 – Aulas/Ensaio serão agendadas com antecedência.
- 7.3.1 – Aulas/Ensaio fazem parte das Aulas de Música.
- 7.4 – As Aulas de Canto, Instrumentos Musicais ou Musicalização Infantil, tem sua base fundamentada na teoria musical.
- 7.5 – Poderão ser enviados conteúdos adicionais, por meios digitais, para fortalecer o aprendizado.
- 7.6 – A CONTRATADA poderá solicitar áudios e vídeos para acompanhar o desenvolvimento do educando.
- 7.7 – A CONTRATADA poderá substituir o Professor e antecipar aulas de acordo com a necessidade.
CLÁUSULA OITAVA – DAS FALTAS E REPOSIÇÕES
- 8.1 – Quando da falta exclusiva do Professor, haverá reposição de aula em data oportuna.
- 8.2 – Reposição de aula, somente com apresentação de atestado médico com nome do aluno ou licença nojo.
- 8.3 – Reposições serão agendadas conforme disponibilidade de horário da CONTRATADA.
- 8.4 – Não haverá reagendamento para falta à aula de reposição.
- 8.5 – Não haverá reposição das aulas do recesso de fim de ano, conforme a cláusula 9, item 1.
- 8.6 – Não haverá reposição de aulas para feriados, conforme cláusula 9, item 3.
CLÁUSULA NONA – RECESSOS E FERIADOS
- 9.1 – Haverá quinze dias de recesso de fim de ano, com início sempre no dia 23 de dezembro do ano letivo.
- 9.2 – A CONTRATADA poderá alterar o recesso de fim de ano, sempre com aviso prévio.
- 9.3 – Não haverá aulas em dias de feriados: Municipais, ou Estaduais e/ou Nacionais.
CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
- 10.1 – Ao assinar este instrumento, a CONTRATANTE autoriza o uso de imagem do Aluno para fins de divulgação nas redes sociais e site da CONTRATADA.
- 10.2 – É expressamente proibido o consumo de alimentos, bebidas alcoólicas ou não, nas dependências da escola ou na sala de aula.
- 10.2.1 – É expressamente proibido o uso de quaisquer tipos de drogas lícitas ou ilícitas dentro das dependências da Escola.
- 10.3 – Acompanhantes devem aguardar o início e o término da aula na recepção da Escola.
- 10.4 – Pai, mãe ou responsável pelo educando deverão chegar com no mínimo 10 minutos antes do final da aula para a saída.
- 10.5 – Para sugestões ou dúvidas, procurar a coordenação da CONTRATADA.
- 10.6 – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Sidrolândia – Estado de Mato Grosso do Sul.
- 10.7 – Este contrato é único, revogando qualquer instrumento assinado anteriormente.

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